Pareceres da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 112/2024 - Alterando a Lei nº 2.793/2024-PMM, modificando a data do Dia Municipal do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete de Libras e nomenclatura estabelecidos nesta Lei
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 205/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Dr. José Rodrigues dos Santos Neto
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 207/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Música” ao ilustríssimo Senhor José Maria Cardoso Cruz
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 206/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à ilustríssima Senhora Érika Tatiane de Almeida Fernandes Rodrigues
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 115/2024 - Instituindo o Festival da Melancia no Município de Macapá e dá outras providências
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 108/2024 - Dispondo sobre a reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 107/2024 - Dispondo sobre a realização do “Teste da Linguinha” dos recém-nascidos nas Unidades de Saúde do Município de Macapá
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 101/2024 - Dispondo sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública municipal, na cidade de Macapá e dá outras providências
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 95/2024 - Instituindo o Dia do Engenheiro de Controle e Automação no Município de Macapá
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 93/2024 - Dispondo sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento de sítios de recreio no perímetro urbano Municipal e de expansão urbana do Município de Macapá e dá outras providências
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 129/2024 - Dispondo sobre a alteração da denominação da Rua 30 de Outubro para Carlos Eliomar Chagas de Aragão e dá outras providências
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 128/2024 - Dispondo sobre a alteração da denominação da Rua Renascimento para Rua Raimundo Pereira Góes da Silva e dá outras providências
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 24/2024 - Denominando via de interligação Zuila Bezerra Bacelar, o Logradouro Público no Município de Macapá que especifica
Executivo Municipal
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PLE 23/2024 - Dispondo sobre as denominações de "Praça do Batismo - Pastora Adna Miranda Ferraz" e "Batistério Público Evangélico do Rio Amazonas", os logradouros públicos localizados na Rua Beira Rio, Bairro Cidade Nova, no Município de Macapá
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 21/2024 - Denomina de "UBS Onésio Ferreira Santana" a Unidade Básica de Saúde do Bairro Congós, atualmente conhecida como UBS do Congós, no Município de Macapá
Executivo Municipal
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VT 36/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 079/24-CMM, que declara como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de Macapá, a Associação de Dança de Salão do Estado do Amapá - ADSAP e dá outras providências
Executivo Municipal
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PR 4/2024 - Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PELO 2/2024 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Macapá.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 117/2024 - CMM
Mesa Diretora
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PLO 116/2024 - CMM
Mesa Diretora
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PLO 110/2024 - Instituindo o Dia Municipal do Sociólogo – Lei ¨Buba¨, a ser celebrado anualmente, no dia 29 de Novembro, no Município de Macapá, e dá outras providências
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 109/2024 - Instituindo o Dia Municipal do Arquivista – Lei Verônica Xavier Luna, a ser comemorado anualmente, no dia 09 de Junho, no Município de Macapá e dá outras providências
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 106/2024 - Alterando o Art. 1ª, Da Lei Nº 2.152/2015-PMM, Ampliando O Direito ao Desembarque Seguro Para Idosos, Pessoas com Deficiência e Pessoas Com Transtorno Do Espectro Autista – TEA
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 105/2024 - Instituindo a Campanha “Abril Verde” e outras ações de Conscientização e Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho
Ver. Allan Ramalho
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PLO 104/2024 - Instituindo o dia 17 de maio, como Dia Municipal do Festival do Açaí no Município de Macapá, e dá outras providências
Verª. Janete Capiberibe
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PLO 103/2024 - Declarando de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçonica Luz do Equador e dá outras providências
Ver. Caetano Bentes
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PLO 102/2024 - Dispondo sobre a criação do Bairro Miracema, e dá outras providências
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 100/2024 - Dispondo sobre a regulamentação da função de agente de defesa ambiental no quadro geral do serviço público municipal e dá outras providências
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 99/2024 - Declarando como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Macapá, o Movimento Cultural Música Eletrônica, e dá outras providências.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 97/2024 - Instituindo a Semana Municipal do Hip Hop e o Festival Municipal do Hip Hop no Município de Macapá e dá outras providências
Ver. Claudiomar Rosa
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PLO 96/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da realização periódica de inspeções em edificações e regulamenta o laudo de inspeção predial - lei de inspeção predial e dá outras providências
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 94/2024 - Dispondo sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e à discriminação sexual infantil no ambiente virtual no Município de Macapá
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 82/2024 - Dispondo sobre o redimensionamento de equipamentos públicos e otimização de protocolos, de modo a assegurar o atendimento a pessoas com deficiência na rede municipal de saúde
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 75/2024 - Declarando Utilidade Pública no Município de Macapá a Associação Futuro Camisa 7 - ADC7 e da outras providências
Ver. Nelson Souza
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PLO 65/2024 - Dispondo sobre a Criação do Bairro Terra Nova Solaris no Município de Macapá e dá outras providências
Ver. Dudu Tavares
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PLO 70/2024 - Dispondo assegurar ao indivíduo com fibromialgia os direitos e benefícios previstos na Constituição Federal e Legislação infraconstitucional, para pessoa com deficiência e dá outras providências
Verª. Adrianna Ramos
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PR 1/2024 - Instituindo alteração da Resolução nº. 002/1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, e dá outras providências
Verª. Adrianna Ramos
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PDL 204/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá”, ao Senhor Breno Barbosa Chaves Pinto
Ver. Odilson Nunes
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PDL 203/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Sr. Carlos Henrique Gomes Pereira da Silva
Verª. Adrianna Ramos
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PDL 201/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "HONRA AO MÉRITO" ao Senhor Fábio Barbosa Lins
Ver. Gian do Nae
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PDL 200/2024 - Concedendo o Título Honorífico de Cidadão de Macapá, ao Senhor José Wagner dos Santos
Ver. Odilson Nunes
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PDL 199/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá", ao Senhor Hércules Lucena de Lima
Ver. Odilson Nunes
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PDL 198/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá", ao Senhor Marcelo Daniel Segalerba Bourdette
Ver. Odilson Nunes
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PDL 197/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “MÉRITO MAÇÔNICO – VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO” ao ilustríssimo Sr. Raony Santos de Azevedo Costa
Ver. André Lima
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PDL 196/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “MÉRITO MAÇÔNICO – VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO” ao ilustríssimo Sr. Jacy Jansen Costa
Ver. André Lima
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PDL 195/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “MÉRITO MAÇÔNICO – VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO” ao ilustríssimo Sr. Daniel de Castro Lima
Ver. André Lima
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PDL 194/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “MÉRITO MAÇÔNICO – VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO” ao ilustríssimo Sr. Luis Paes Feio Júnior
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 189/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito em Saúde Pública” à Sra. Katiane do Nascimento Lima
Ver. Allan Ramalho
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PDL 193/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “MÉRITO MAÇÔNICO – VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO” ao ilustríssimo Sr. José Arimatéia de Farias Aires
Ver. André Lima
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PDL 192/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “MÉRITO MAÇÔNICO – VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO” ao ilustríssimo Sr. Francisco Carlos Miranda Leão
Ver. André Lima
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PDL 191/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “MÉRITO MAÇÔNICO – VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO” ao ilustríssimo Sr. Ulisses Barreto Teixeira
Ver. André Lima
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PDL 190/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Música” à Sra. Thassylany Castro Amanajás
Ver. Allan Ramalho
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PDL 186/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “MÉRITO MAÇÔNICO – VALDEMAR OEIRAS MONTEIRO” ao ilustríssimo Sr. Eduardo Gonçalves dos Santos
Ver. André Lima
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PDL 180/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Desportivo Alaur Neri da Fonseca” a ilustríssima Sra. Renata Pedroso Cavalcante
Ver. Odilson Nunes
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PDL 179/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito do Servidor Público Municipal”, à Sra. Resinalda Sales Natividade da Silva
Ver. Alexandre Azevedo
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PDL 178/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Música” ao Sr. Américo Brasil Pereira Sanches
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 177/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Artístico-Cultural” à Sra. Roseane de Fátima Almeida Maciel
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 176/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Odontologia” ao Sr. George Alcindo Corrêa Abdon
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 169/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" à Senhora Nelma Setubal Queiroz
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 168/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Sr. Volney de Jesus Oliveira
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 167/2024 - Concedendo Título Honorifico de "Mérito da Educação" a Técnica em Educação Lucinei Monteiro Pinto Barros
Ver. Gian do Nae
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PDL 166/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação”, à Senhora Maria do Socorro Simith Neves
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 165/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Música" ao Sr. Clever Kleiton Lopes dos Santos
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 164/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Advocacia” ao Sr. Arthur Cézar de Sousa Oliveira
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 163/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" à Senhora Inailza Rosario Barata Silva
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 162/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito do Servidor Público Municipal” à Sra. Gillian Cleia Araújo da Silva
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 161/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito em Segurança Pública” ao Ilustríssimo Sr. Jander Vilhena Nascimento
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 160/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” ao Ilustríssimo Sr. Dom Pedro José Conti
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 159/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Educação" a Professora Ângela Maria Chaves Miranda
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 158/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Medicina” à Sra. Ana Higina Pereira Agra de Godoy
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 157/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Educação" ao Professor Salvador Rodrigues Taty
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 156/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Arquitetura e Urbanismo” ao Senhor Adailson Oliveira Bartolomeu
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 155/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Música" ao Sr. Edson Lima de Couto
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 154/2024 - Concedendo o o Título Honorifico de "Mérito da Medicina" a Dra. Joyce Maria Costa Rassy Bessa
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 153/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito em Saúde Pública" a Dra. Thayse Talita Cordeiro Bezerra
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 152/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito em Saúde Pública" a Dra. Aline Greice Monte de Sá Ramos
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 90/2024 - Instituindo a Criação de uma Via Elevada para desafogar o trânsito da Rodovia Josmar Chaves Pinto de Santana para o Centro da Cidade de Macapá e dá outras providências
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 88/2024 - Declarando Utilidade Pública no âmbito do Município de Macapá, Associação Pacientes Oncológicos Unidos Pela Vida e Pelo Amor - APOUVA
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 86/2024 - Atribuindo a denominação de “Praça Domício Campos de Magalhães” ao espaço livre localizado em frente ao prédio da Prefeitura de Macapá
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 85/2024 - Instituindo o dia Municipal do Sênior DeMolay’, a ser
comemorado em 17 de Junho
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 79/2024 - Declarando como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de Macapá, a Associação de Dança de Salão do Estado do Amapá - ADSAP e dá outras providências
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 77/2024 - Dando o nome de "Centro Comunitário Tia Nina" ao Centro Comunitário da Comunidade do Corre Água, no Distrito de São Joaquim do Pacuí
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 72/2024 - Declarando Utilidade Pública no Município de Macapá a Federação Amapaense das Escolinhas de Futebol de Base e da outras providências
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 89/2024 - Instituindo o Programa Municipal de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestante no transtorno do espectro autista - TEA Município de Macapá
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 87/2024 - Dispondo sobre a Criação de um Porto Fluvial denominado “Porto Buriti”, para escoamento da produção e comercialização de produtos e dá outras providências
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 83/2024 - Instituindo no Âmbito do Município de Macapá, o programa “Emprego Cidadão” para a população em situação de rua e dá outras providências
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 76/2024 - Instituindo o Programa “Maria da Penha vai à
Escola” visando sensibilizar o público escolar
sobre a violência doméstica e familiar contra a
mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 74/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares do Município, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 73/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da presença de especialista na central de compras e licitação com o devido registro para atestar que todos os projetos de obras públicas atendam os direitos das pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Município de Macapá
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 69/2024 - Alterando a denominação da Avenida Henrique Galúcio para Avenida Manoel Camarão
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
VT 19/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 033/24-CMM, que dispõe sobre a denominação de Teotônio Corrêa, Feira Pública localizada na Avenida 1º de Maio, no Bairro do Trem e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 18/2024 - Alterando a Lei nº 2.732, de 18 de Dezembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo a realizar contratação de operação de crédito
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 151/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Consagração Pública" ao Sr. Madson Millor Lima Rodrigues
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 150/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito em Saúde Pública” a Sra. Damaris Pereira da Silva
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 149/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. Francisco Marlon da Silva Gomes
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 148/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Desportivo Alaur Neri da Fonseca” a Sra. Wanna Helena Brito de Oliveira
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 147/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" à Sra. Margarete Santana Pena
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 146/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" à Sra. Maria Pinheiro da Costa Barbosa
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 145/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" à Sra. Iaciléia Monteiro Pinheiro
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 144/2024 - Concedendo o Titulo Honorífico de "Honra ao Mérito" ao Sr. Márcio Jaime dos Passos Pereira
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 143/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” à Sra. Hanna Cardoso Paulino
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 142/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Música" ao Sr. Marcos Miranda da Silva
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 141/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito em Segurança Pública” ao GCM David Tadeu Ferreira Mendes
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 140/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Honra ao Mérito” a Promotora de Justiça Andrea Guedes de Medeiros Amanajás
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 138/2024 - Concedendo o Título de Honorífico de "Mérito em Segurança Pública" ao ilustríssimo Senhor Ten. Cel. Kleber Luis Monteiro da Silva
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 137/2024 - Concedendo o Título de Honorífico de "Mérito Policial" ao ilustríssimo Senhor Ten. Cel. Rondinele Marques dos Santos
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 136/2024 - Criando o Título Honorífico de “Mérito da Assistência Social
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 135/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” ao ilustríssimo Senhor Michel Bueno Flores da Silva
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 134/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” à ilustríssima Senhora Érica Aranha de Sousa Aymoré
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 16/2024 - Dispondo sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual nº 2.734/2023, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 14/2024 - Dispondo sobre Abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária Anual nº 2.734/2023, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PR 3/2024 - Alterando dispositivos da Resolução nº 003/2021-MD/CMM.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PR 2/2024 - Alterando dispositivos da Resolução nº 002/2019-CMM.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 91/2024 - Dispondo sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Macapá e dá outras providências.
Mesa Diretora
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLC 2/2024 - Criando o quadro de pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Macapá - Poder Legislativo Municipal e o respectivo o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro de pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal de Macapá - Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Legislativo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 129/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Pedro Clei Sanches Macedo
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 175/2024 - Concedendo Título Honorífico de “Mérito do Servidor Público Municipal”, à Sra. Katia Cilene Monteiro Viegas
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 174/2024 - Concedendo Título Honorífico de “Mérito do Servidor Público Municipal”, à Sra. Débora das Neves de Vilhena
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 173/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito do Servidor Público Municipal de Macapá” à Sra. Zenides Rodrigues Monteiro
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 172/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Desportivo” a ilustríssima Sra. Ronédia Monteiro Bosque
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 171/2024 - Concedendo Título Honorífico de "Mérito da Educação" à Professora Élida Viana de Souza
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 170/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Educação" à Técnica em Educação Severina Ramos Telécio de Souza
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 133/2024 - Concedendo o Título Honorífico "Mérito do Samba Manoel Torres" ao Senhor Abimael Peres Santos
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 132/2024 - Concedendo o Título de Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" a ilustríssima Senhora Delcilene do Carmo Costa
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 131/2024 - Concedendo o Título de Honorífico de "Mérito da Enfermagem" a ilustríssima Senhora Andrea Cristina Magalhães Pessoa
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 130/2024 - Concedendo o Título de Honorífico de "Mérito Maçônico Valdemar Oeiras Monteiro" ao ilustríssimo Senhor Matheus Bicca de Souza
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 129/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Pedro Clei Sanches Macedo
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 129/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Pedro Clei Sanches Macedo
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 129/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Pedro Clei Sanches Macedo
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 129/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Pedro Clei Sanches Macedo
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 128/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” a Sra. Wanja Correa da Silva
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 127/2024 - Concede o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Luiz Ricardo Fernandes de Farias Aires
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 126/2024 - Concede o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Ederson Wilcker Figueiredo Leite
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 125/2024 - Concede o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à Sra. Maria Lucia Fernandes Barroso
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 124/2024 - Concede o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. André Luiz dos Santos Ferreira
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 123/2024 - Concede o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Alexandre Salomão Barile Sobral
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 122/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Romaro Antônio Silva
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 121/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Arquitetura e Urbanismo” à Sra. Amanda Renata Correa Silva
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 120/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Policial” ao Sr. Adriano José Viana Macedo
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 84/2024 - Lei Daniella Di Lorena Pelaes dos Santos -
Determinando a Comunicação, por parte dos
condomínios residenciais, conjuntos
habitacionais e congêneres sobre os casos de
agressões domésticas contra mulheres, na
forma que específica, no âmbito do Município
de Macapá
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLC 7/2024 - Alterando a Lei Complementar n° 029/2004-PMM, de que trata o anexo V, alterado pelas Leis Complementares n° 077/2011-PMM, 115/2017-PMM, 142/2021-PMM e 165/2023-PMM, que define os parâmetros de ocupação do solo, especialmente para o setor misto 1- SM1
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLC 6/2024 - Alterando dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 13 de Janeiro de 2020, para adequação da nomenclatura do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLC 5/2024 - Alterando, renumerando e acrescentando dispositivos ao art. 439, e art. 442 e revoga dispositivos dos anexos VI, VIII e IX todos da Lei Complementar nº 144, de 30 de Dezembro de 2021
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 13/2024 - Dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 12/2024 - Dispondo sobre a Criação dos Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 10/2024 - Dispondo sobre a criação de denominação da Escola Pública Municipal na Modalidade Creche Profª Dieme Braga
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 80/2024 - Dispondo sobre a licença e renovação de licenças das farmácias e drogarias da Cidade de Macapá-AP
Ver. Edinoelson Careca
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 81/2024 - Instituindo o Dia da Autoestima da Mulher Intitulado "Florescer da Autoestima"
Ver. Nelson Souza
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 63/2024 - Criando a Política de Acesso ao Ensino Superior para Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 119/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Música" ao Sr. Jasiel Gadelha Guedes Nascimento
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 118/2024 - Concedendo, o Título Honorifico de "Mérito da Música" ao Sr. Kelson Vilarins do Couto
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 117/2024 - Concedendo, o Título Honorifico de "Mérito da Música" ao Sr. José Tarcísio da Silva Teixeira
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 116/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Música" ao Sr. Luis Eugênio Monteiro de Ribamar
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 115/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" à Eládio Conceição "DOM ELÁDIO"
Ver. João Mendonça
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 114/2024 - Concedendo o Título Honorifico do "Mérito Empresarial" ao Sr. Rodrigo Rebelo Tavares
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 113/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” ao Sr. Madson Millor Lima Rodrigues
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 112/2024 - Concedendo o Titulo Honorífico de "Mérito da Advocacia" a Sra. Amanda Lima Figueiredo
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 111/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" à Sra. Vera Lúcia Rodrigues
Ver. Gabriel Andrade
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 110/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Dr. Paulo Celso Ramos dos Santos
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 109/2024 - Concedendo o Título Honorífico de ''Mérito Artístico Cultural'' ao Sr. Sandro Amaral da Silva (Sandro William)
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 108/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Sr. José Anchieta Araújo de Andrade
Ver. Gabriel Andrade
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 107/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito em Segurança Pública" ao Senhor Mauro Dias da Silveira
Ver. Nelson Souza
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 71/2024 - Declarando de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Cristã do Evangelho sem Fronteiras - CESF e dá outras providências
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 68/2024 - Declarando utilidade Pública no âmbito do Município de Macapá a Associação Cultural Grupo Âmago
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 67/2024 - Instituindo o Dia Municipal da Música Eletrônica no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macapá, e dá outras providências
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 66/2024 - Declarando de Utilidade Pública o Comitê Ação da Cidadania Brasil sem fome no Amapá - ACBSFA, no âmbito do Município de Macapá
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 64/2024 - Instituindo o "Futlama" como prática de Futebol Jogado às Margens do Rio Amazonas, no âmbito do Município de Macapá, e inclui essa modalidade esportiva no calendário oficial de atividades esportivas do Município
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 62/2024 - Instituindo o Programa de Proteção às Mulheres no Transporte em Embarcações no Município de Macapá
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 78/2024 - Declarando como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Macapá, o Movimento Cultural, "HIP HOP", e dá outras Providências
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 8/2024 - Denominando de "Complexo Esportivo e Espaço de Convivência Rosival Gil Brito de Souza (o bonde) a área específica na Praça Nossa Senhora da Conceição
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 61/2024 - Declarando como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Macapá, a música, “meu endereço”, na forma que indica e dá outras providências
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 59/2024 - Instituindo diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas no âmbito do Município de Macapá – Cuidando de quem Cuida
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 57/2024 - Dispondo sobre a determinação de afixar avisos nos estabelecimentos públicos e privados, contra a discriminação por orientação sexual ou de gênero na cidade Macapá
Verª. Adrianna Ramos
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 4/2024 - Dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2025 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 11/2024 - Dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Especial a Lei Orçamentária anual n° 2.734/2023, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 54/2024 - Dispondo sobre a Inclusão do Tema: Educação Ambiental Regional, na disciplina Ciências, na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino
e da outras providências
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 59/2024 - Instituindo diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas no âmbito do Município de Macapá – Cuidando de quem Cuida
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 56/2024 - Instituindo a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no
Município de Macapá
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 53/2024 - Instituindo a obrigatoriedade para academias, estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas e afins do Município de Macapá a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 60/2024 - Instituindo a Política Municipal de Linguagem Simples na administração pública Direta e Indireta no Município de Macapá
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 52/2024 - Declarando de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia - ICBA e dá outras providências
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 58/2024 - Dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 55/2024 - Dispondo sobre as Instalações de Bebedouros Públicos com água potável, nas praças do Município de Macapá – AP
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 106/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Advocacia” à Sra. Thayane Tereza Guedes Tuma
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 105/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Consagração Pública" ao Dr. Rogério Santos Vilhena
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 104/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Sr. Manoel Benedito de Souza
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 103/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Sr. Pablo William Ferreira Sena
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 102/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao DJ Lobotomy
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 101/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Sr. Hebert Emanuel Valente de Oliveira
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 100/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" a Sra. Adriana Abreu
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 99/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Sr. Jedean Gonçalves
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 98/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" a Sra. Janaína Pontes
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 97/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Sr. Wallyson da Silva Amorim (SNOOP)
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 96/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral” ao Ilustríssimo Sr. Arilson Freires Gomes
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PRS 1/2024 - Parecer Conjunto CCJR/CVT - CMM, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Viação e Transporte, opinando pela APROVAÇÃO do nome da Senhora Patrícia de Almeida Barbosa, para compor o Conselho de Transporte
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 70/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito do Profissional da Estética Corporal” à ilustríssima Sra. Elizete Costa e Costa
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 95/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” ao Sr. Max Ataliba Ferreira Pires
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 94/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Medicina” ao Sr. Nalisson Marques Pereira
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 93/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” ao Ilustríssimo Sr. Jucemir Couto Pinheiro
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 92/2024 - Concedendo Título Honorífico de "Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral" ao Sr. Ivan Carlo Andrade de Oliveira
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 91/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Advocacia” ao Sr. Juracy Barata Jucá Neto
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 69/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Advocacia” ao ilustríssimo Sr. Isaías Corrêa Pereira Junior
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 69/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Advocacia” ao ilustríssimo Sr. Isaías Corrêa Pereira Junior
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 90/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Sr. João Cândido de Arruda Falcão
Ver. Gabriel Andrade
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 89/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral ” ao Sr. José Salgado Canto Neto
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 88/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral ” ao Sr. Paulo Sebastião dos Santos Nogueira
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 87/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral ” ao Sr. Eduardo Neves Trindade
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 86/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Eclesiástico Otoniel Alves de Alencar” à ilustríssima Sra. Maria de Fátima da Cruz Silva
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 85/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à Sra. Joelma de Souza Costa Mendes
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 84/2024 - Concedendo o "Título Honorífico de Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral" a Sra. Elisângela Lima de Andrade
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 83/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral" a Sra. Lylian Rodrigues
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 82/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral" ao Sr. Rafael Wagner dos Santos Costa
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 81/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral" a Sra. Roberta Scheib
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 80/2024 - Concedendo o Título Honorífico "Mérito em Segurança Pública" a Ilustrissima Senhora Andrea Guedes de Medeiros Amanajás
Ver. Dudu Barbosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 79/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" à Sra. Aurea Araújo da Silva da Costa
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 78/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" à Sra. Meire Lúcia Cardoso Santa Rosa
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 77/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito Empresarial" a Sra. Luiza Araújo de Souza
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 76/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito em Saúde Pública" a Sra. Railana Gomes dos Santos
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 75/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Honra ao Mérito" à Sra. Luz Marina Araújo da Silva Souza
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 74/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” à Carolina de Araújo Raiol
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 73/2024 - Criando o Título Honorífico “Mérito da Gastronomia Tucuju Tia Nenen” e dá outras providências
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 72/2024 - Concedendo o Título Honorifico do "Mérito da Educação" a Senhora Lucyvânia Darc Durte Ribeiro
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 69/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Advocacia” ao ilustríssimo Sr. Isaías Corrêa Pereira Junior
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 65/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito do Samba Manoel Torres" ao Sr. Clovis Costa de Almeida Junior
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 64/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Advocacia" ao Sr. Mauro Dias da Silveira Junior
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 63/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Juventude" ao Sr. Thiago Gabriel Lopes Nascimento
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 62/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Juventude" à Sra. Anne Karoline Oliveira dos Santos
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 59/2024 - Concedendo Título Honorífico de “Mérito Desportivo Alaur Neri da Fonseca ” ao Sr. Pavel Oxamendi Mendizabal
Ver. Paulo Nery
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 58/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à ilustríssima Sra. Luciléa Santos Ayres da Silva
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 57/2024 - Criando o Título Honorífico de "Mérito do Empreendedorismo
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 56/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Consagração Pública” ao 3º Ofício de Notas e Anexos de Macapá – Cartório Vales
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 55/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Policial” ao Sr. Rodrigo Cascaes Santos Brito
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 45/2024 - Concedendo o Título Honorifico de "Mérito da Enfermagem" a Sra. Emília Nazaré Menezes Ribeiro Pimentel
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 51/2024 - Instituindo o Dia Municipal de Luta da População em situação de rua e dá outras providências
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 50/2024 - Alterando a denominação do Campo Poeirão, para Arena Betão, localizado no Bairro Santa Rita
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 49/2024 - Instituindo o Dia Municipal do Gênero Musical CHORO, em homenagem ao músico LOLITO DO BANDOLIM, a ser celebrado, no Município de Macapá, anualmente, no dia 05 de Agosto, e dá outras providências
Ver. Caetano Bentes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 46/2024 - Dispondo sobre o prazo de validade indeterminado do laudo médico que atesta deficiências irreversíveis ou Transtorno do Espectro Autista – TEA
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLC 1/2024 - Acrescentando dispositivo à Lei 364/1990, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel e transporte de cargas no Município de Macapá
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 31/2024 - Alterando o anexo da Lei nº 312/1988-PMM, que "dispõe sobre a denominação das ruas, avenidas e travessas do Bairro Congós e dá outras providências.
Ver. Allan Ramalho e Ver. Paulo Nery
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 68/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Senhor Silvano do Rego Santos
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 67/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" à Senhora Maria Anete Peixoto.
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 66/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" à Senhora Gioconda Melissa dos Santos Ribeiro
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 61/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" à Sra. Jucicleide Façanha de Almeida
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 60/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Senhor Agesandro Dias do Rego
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 54/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" à Senhora Myrla Nazaré Smith Barreto
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 53/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" à Senhora Claudete Nascimento
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 52/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural' à Senhora Louise Roseane da Mota Borges
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 51/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Senhor José Cosme dos Santos Costa
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 50/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Senhor Ricardo Guimarães Marinho
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 49/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" à Senhora Lílian Alves Costa Monteiro
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 48/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" à Senhora Sandra do Socorro Oliveira dos Santos
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 47/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Mérito Artístico Cultural" ao Senhor Alberto Jaine Brito
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 48/2024 - Instituindo a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macapá
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 47/2024 - Dispondo sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do Município de Macapá, e dá outras providências
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 46/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Eclesiástico Otoniel Alves de Alencar” à ilustríssima Sra. Carmen Scheila Coimbra Araújo Magalhães
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 44/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Policial” ao Sr. Camilo Zeeyden Pires da Costa
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 43/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Policial” ao Sr. André Luiz Dias da Costa
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 42/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” ao Ilustríssimo Sr. Kleilson Antonio Gouveia Ferreira
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 41/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Artístico Cultural” ao Sr. Alecsander Nogueira
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 39/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "MÉRITO EMPRESARIAL" a Sra. Laura Caroline Carvalho Conceição
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 38/2024 - Concedendo o Título Honorifico do "MÉRITO DO SAMBA MANOEL TORRES" ao Sr. Alex de Almeida Pereira.
Ver.ª Maraína Martins
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 37/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Eclesiástico Otoniel Alves de Alencar” ao ilustríssimo Sr. Marco José Ribeiro dos Santos.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 36/2024 - Criando o Título Honorífico de “Mérito do Servidor Público Municipal de Macapá
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 35/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Cidadania e Direitos Humanos – Comenda Cassio Guilherme” à ilustríssima Sra. Maria Alice Ramalho de Oliveira Tenório
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 34/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão De Macapá” ao ilustríssimo Sr. Haroldo Da Gama Alves Segundo.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 33/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Da Educação” à ilustríssima Sra. Cláudia Maria Do Socôrro Cruz Fernandes Chelala
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 32/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Da Educação” ao ilustríssimo Sr. Éverton Silva Nery
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 31/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Da Música” ao ilustríssimo Sr. Marcos Rogério Barbosa
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 30/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Policial” ao ilustríssimo Sr. Carlos Benedito Caldas Junior.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 29/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Da Contabilidade” à ilustríssima Sra. Heloisa Helena Do Carmo Gama De Oliveira.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 28/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Eclesiástico Otoniel Alves De Alencar” ao ilustríssimo Sr. Hildeberto Carneiro Da Cruz Júnior.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 45/2024 - Instituindo o Dia Municipal do Intérprete de Libras, a ser celebrado, no Município de Macapá, anualmente, no dia 24 de abril, e dá outras providências
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 44/2024 - Dispondo sobre obrigatoriedade da fixação
de cartazes de conscientização sobre a
importância da denúncia atinente a
proibição da direção alcoolizada na parte
interna e externa dos locais em que se vende
bebida alcoólica, ao longo das rodovias federais,
postos de combustíveis, restaurantes, bares,
boates, hotéis, motéis e similares
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 43/2024 - Dispondo sobre a Denominação do logradouro público como Avenida Raimunda Figueiredo Maia atualmente
denominada como Avenida Décima Segunda localizada no Bairro do Marabaixo
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 42/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de profissional para auxiliar Pessoas com Deficiência – PCD dentro dos veículos (ônibus) e dá outras providências
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 41/2024 - Isentando o pagamento de contribuição de iluminação nos locais que determina e dá outras providências
Ver. Dudu Tavares
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 40/2024 - Ficando Instituído o Selo "Autista a Bordo" no Município de Macapá.
Ver. João Mendonça
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 39/2024 - Dispondo a obrigatoriedade de cardápio no formato impresso nos estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes, hotéis, motéis e congêneres.
Ver. Edinoelson Careca
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 38/2024 - Declarando Utilidade Publica no Município de Macapá o Grande Conselho da Ordem Demolay para o Estado do Amapá.
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 37/2024 - Dispondo sobre o Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 36/2024 - Instituindo a Lei Biroba, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macapá, o Dia Municipal do Narrador Esportivo
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 34/2024 - Dispondo sobre o direito das pessoas que mantenham união estável LGBTQIA+ à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular no Município de Macapá, e dá outras providências.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 33/2024 - Dispondo sobre a denominação de Teotônio Corrêa, Feira Pública localizada na Avenida 1º de Maio, no Bairro do Trem e dá outras providências.
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 30/2024 - Instituindo o dia do QWAN KI DO no Município de Macapá.
Ver. Zeca Abdon
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 6/2024 - Dispondo sobre a instituição e a implantação da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral no Município de Macapá, estabelece diretrizes, objetivos, estratégias de implementação monitoramento e avaliação, e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 5/2024 - Alterando e acrescentando dispositivos na Lei nº 2.214, de 07 de junho de 2016, alterada pelas Leis nº 2.418/2020-PMM e nº 2.646/2023-PMM, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Macapá, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-Relação entre os seus componentes Recursos Humanos Financiamento e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 7/2024 - Dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária anual nº 2.734/2023 e dá outras providências
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 35/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 27/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à ilustríssima Sra. Dione Soares de Queiroz
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 18/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento médico e afins, que constataram indícios de maus tratos a pessoa idosa atendida, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 29/2024 - Declarando como entidade de utilidade pública, no âmbito do Município de Macapá, a GUARDA FLORESTAL AMBIENTAL – GFA.
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 26/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Da Contabilidade” ao ilustríssimo Sr. André Luiz Ramalho de Oliveira Tenorio
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 24/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito Empresarial” à empresa Casa do Gesso Eireli
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 23/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à ilustríssima Sra. Lana Melissa Valente Silva.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 25/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “CIDADÃO DE MACAPÁ” à ilustríssima Sra. Lucidéa Santos Ayres da Silva
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 22/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” à Ilustríssima Sra. Alexandra Mariane de Almeida
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 21/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” à ilustríssima Sra. Ada Renata Sarges Pontes
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 28/2024 - Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21) e dá outras providências
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 24/2024 - Determinando que, nas infrações administrativas ambientais que caracterizem maus-tratos a animais, cometidas no âmbito do Município de Macapá, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 22/2024 - Dispondo sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no âmbito do município de Macapá.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 18/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento médico e afins, que constataram indícios de maus tratos a pessoa idosa atendida, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 15/2024 - Dispondo sobre Conjunto de Ações e Campanhas de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas Escolas do Município de Macapá.
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLC 4/2024 - Alterando o anexo VII da Lei Complementar n°193, de 28 de Março de 2024, que trata da Tabela Salarial da Lei Complementar n°182/2023-PMM.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 27/2024 - Instituindo a Campanha “Junho Violeta” em alusão ao mês de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Macapá e dá outras providências
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 26/2024 - Instituindo a Semana Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Macapá.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 25/2024 - Criando os selos "Parceira delas" e "Parceira delas+", no âmbito do município de Macapá.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 21/2024 - Dispondo que escolas públicas e privadas em Macapá devem cantar o Hino Nacional, o Hino do Amapá e o Hino do Município. Também se aplica à Câmara Municipal de Macapá.
Ver. Karlyson Rebolça
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 20/2024 - Instituindo o Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto e Estabelece Outras Providências
Ver. Karlyson Rebolça
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 17/2024 - Institui, no âmbito do município de Macapá, o Mês da Escola Bíblica de Férias.
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 16/2024 - Declarando de Utilidade Pública a Associação Grupo Teatral Marco Zero do Equador no âmbito do Município de Macapá.
Ver. Marcelo Dias
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 20/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à ilustríssima Sra. Nelceia Margareth da Silva Figueiredo Chermont.
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 19/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Advocacia” ao ilustríssimo Sr. Nildo Josué Pontes Leite
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 18/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à ilustríssima Sra. Maria do Socorro da Silva Costa
Ver. Allan Ramalho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 16/2024 - Concedendo o Título Honorífico de Mérito em Segurança Pública ao Sr. Willyan Santana dos Santos.
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 15/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" à ex-primera dama Michelle de Paula Firmo Reinado Bolsonaro.
Ver. Karlyson Rebolça
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 14/2024 - Concedendo o Título Honorífico de Mérito em Segurança Pública ao Sr. Jonhito Alberto Magalhães Silva.
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 13/2024 - Concedendo o Título Honorífico de Mérito da Educação, ao Sr. Paulo Pantoja Monteiro.
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 19/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais e clínicas em Macapá colocarem cartazes visíveis, informando que aborto é considerado crime pela Lei
Ver. Karlyson Rebolça
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 2/2024 - Denominando Via de Interligação Valderi Alencar Lima, o Logradouro Público no Município de Macapá que especifica.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 11/2024 - Dispondo sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Município de Macapá.
Ver. Dudu Barbosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PELO 1/2024 - Revoga e altera dispositivo da Lei Orgânica.
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 8/2024 - Dispondo sobre a política de mobilidade elétrica, aplicada a organização, acesso e exercício das atividades relacionadas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica e incentivos à utilização de veículos elétricos, no âmbito do Município de Macapá.
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 8/2024 - Dispondo sobre a política de mobilidade elétrica, aplicada a organização, acesso e exercício das atividades relacionadas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica e incentivos à utilização de veículos elétricos, no âmbito do Município de Macapá.
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 11/2024 - Concede o Título Honorífico de Consagração Pública ao Grande Conselho da Ordem Demolay para o Estado do Amapá.
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 10/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação”, a Senhora Elda Gomes Araújo.
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 14/2024 - Ficando oficialmente nominado de Parteira Francisca Antônia Gomes, o atual Centro Comunitário da Comunidade Quilombola São José do Matapi do Porto do Céu, no Município de Macapá.
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 13/2024 - Instituindo o Dia Municipal do Artista de Rua, Lei Guiga Melo, a ser celebrado, no Município de Macapá, anualmente, no dia 28 de maio, e dá outras providências.
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 12/2024 - Declarando de Utilidade Pública a Grande Inspetoria Litúrgica do Amapá.
Ver. Gian do Nae
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLC 3/2024 - Dispondo sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados, servidores civis e servidores do quadro em extinção do Poder Executivo Municipal do Município de Macapá.
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 8/2024 - Dispondo sobre a política de mobilidade elétrica, aplicada a organização, acesso e exercício das atividades relacionadas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica e incentivos à utilização de veículos elétricos, no âmbito do Município de Macapá.
Ver. Cláudio Góes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 10/2024 - Considerando de Utilidade Pública no Município de Macapá a Instituição Guarda Parque e Guarda Florestal em Vigilância e Patrimonial e Ambiental – IGPFA. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Ver. Edinoelson Careca
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 9/2024 - Dispondo sobre a nomenclatura da Praça Antônio Amarildo Merica Picanço, localizada na Passagem José Bonifácio, Bairro do Laguinho, neste Município.
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 9/2024 - Concedendo o Título Honorífico de “Mérito da Educação” à Senhora Verônica Xavier Luna.
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 8/2024 - Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá" ao Senhor Ricardo Guimarães Marinho.
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 3/2024 - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 6/2024 - Concede o Título Honorífico de "Consagração Pública" a Empresa Rádio TV do Amazonas LTDA – Rede Amazônica - Macapá.
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 4/2024 - Concede Título Honorífico de "CIDADÃO DE MACAPÁ" ao Sr. ANTONIO ARISTOBOLO CHAVES DA COSTA.
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 3/2024 - Concede o Título Honorífico "Cidadão de Macapá' à Sra. Patrícia Andrade Vieira. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PDL 1/2024 - Concede o Título Honorífico de “CIDADÃO DE MACAPÁ” ao ilustríssimo Sr. Phelippe Daou Junior.
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 6/2024 - Institui no Âmbito do Munícipio de Macapá, o 3º Sábado, do mês de março, como o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, e dá outras providências. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 7/2024 - Instituindo e incluindo no calendário oficial de eventos do Município de Macapá o “Dia Municipal do Guia de Turismo”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de maio e dá outras providências. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 5/2024 - Dispondo sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Ver. André Lima
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 4/2024 - Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Macapá o “Dia do Tambor de Mina Pai Aurélio”, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de junho e dá outras providências.
Ver. Claudiomar Rosa
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 2/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura corporal nas farmácias do município de Macapá. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Ver. Odilson Nunes
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 1/2024 - Instituindo a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no esporte e dá outras providências
Ver. Alexandre Azevedo
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
VT 3/2024 - Vetando Parcialmente o Projeto de Lei nº 064/23-CMM, que Dispondo sobre a inclusão da Temática de Educação Climática no Programa de Ensino das Escolas da Rede Pública do Município de Macapá e dá outras providências. (30 min. p/ disc. Art. 128, I, do R. I.)
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
VT 2/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 094/23-CMM, que cria o Vale transporte do desempregado no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências. (30 min. p/ disc. Art. 128, I, do R. I.)
Executivo Municipal
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 112/2023 - Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Macapá o Instituto Cultural Educacional Formar - ICEF, e dá outras providências. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Ver.ª Luany Favacho
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLO 111/2023 - Instituindo o dia 05 de Maio, o Dia Municipal das Parteiras Tradicionais no Município de Macapá e dá outras providências. (15 min. p/ disc. Art. 128, III, do R. I.)
Verª. Janete Capiberibe
Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
PLE 42/2023 - Dispondo sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Macapá para o fundo de arrendamento residencial (FAR) administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a isenção de impostos municipais dentro dos Programas de Habilitação Social Minha Casa Minha Vida nos termos da Lei Federal 14.620/2023 e dá outras providências.
Executivo Municipal