Proc: 1514 - PLC 005/2025 - Alterando os anexos VII, IX e XI da Lei Complementar nº 202, de 03 de abril de 2025
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2025 | Download |
05/05/2025 | Protocolado em: 05/05/2025 | |
05/05/2025 | Encaminha para leitura em Plenário em: 06/05/2025 | |
06/05/2025 | Leitura em Plenário em: 06/05/2025 | |
06/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
09/05/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 12/05/2025 |