Proc: 3778 - PLO 138/2024 - Dispõe sobre a autorização para a redução em 50% no valor da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – (IPTU), e dá outras providências
Proponente: Ver. Zeca Abdon (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Protocolado em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Leitura em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 03/12/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 04/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo | |
| 17/12/2024 | Parecer do Relator por Alexandre Azevedo | Download |
| 17/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 17/12/2024 | Ver Tramitação |
| 18/12/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG |