Proc: 3778 - PLO 138/2024 - Dispõe sobre a autorização para a redução em 50% no valor da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – (IPTU), e dá outras providências

Proponente: Ver. Zeca Abdon (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2024


Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024
18/11/2024 Protocolado em: 18/11/2024
18/11/2024 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
18/11/2024 Apreciação em Plenário em: 19/11/2024
19/11/2024 Leitura em Plenário em: 19/11/2024
02/12/2024 Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
03/12/2024 Encaminha para Pauta de Comissões em: 04/12/2024