Proc: 607 - PELO 002/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Macapá
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 14/03/2025
Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/03/2025 | Download |
| 12/03/2025 | Protocolado em: 12/03/2025 | |
| 12/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Leitura em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR |