Proc: 607 - PELO 002/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Macapá

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 12/03/2025
12/03/2025 Protocolado em: 12/03/2025
12/03/2025 Apreciação em Plenário em: 13/03/2025
14/03/2025 Leitura em Plenário em: 13/03/2025
14/03/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
31/03/2025 Encaminha para Pauta de Comissões em: 02/04/2025
08/04/2025 Leitura em comissão
08/04/2025 Encaminhado ao Relator por Ver. Gian do Nae
30/04/2025 Projeto Devolvido Por Decurso de Prazo na
30/04/2025 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 30/04/2025