Câmara Municipal de Macapá

 

Reunião das Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR
Sala das Comissões Permanentes e Especiais 1° Período da I Sessão Legislativa da IX Legislatura
9ª REUNIÃO ORDINÁRIA em 30 de abril de 2025 – Quarta-feira – HORA: 09h
VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
ABERTURA DA REUNIÃO
“ROGANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO “ABERTA A PRESENTE REUNIÃO” (Art. 8° da Resolução n° 002/97)

 

I. Expediente (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97 - CMM::

01)
Leitura Discussão e aprovação da Ata de Comissão nº 08/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, ocorrida em 23 de abril de 2025

 

II. Expediente (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97 - CMM::

02)
Projeto de Lei Ordinária n.° 049/25 - Ver. Banha Lobato
"Dispondo sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá de contatar o paciente com consulta e/ou exame agendado, para confirmação de comparecimento, e dá outras providências".

 

03)
Projeto de Lei Ordinária n.° 050/25 - Ver. Banha Lobato
"Instituindo o Programa "Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Macapá", e dá outras providências".

 

04)
Projeto de Decreto Legislativo n.° 013/25 - Ver. Paulo Nery
"Concedendo o Título Honorífico de "Cidadão de Macapá", ao Sr. Marcelus Clei da Silva Buraslan".

 

III - Ordem do Dia (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97-CMM)::

05)
Parecer da Comissão n.° 063/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
"Parecer de Relatoria Do Ver. Banha Lobato Opinando Pela APROVAÇÃO ao - PLO 45/2025 Instituindo a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais para acompanhamento de filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo, e dá outras providências".

 

06)
Parecer da Comissão n.° 064/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
"Parecer de Relatoria do Ver. Joselyo e Mais Saúde opinando pela APROVAÇÃO com EMENDA ao - PLO 39/2025 Dispondo sobre a Implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na Rede Pública de Saúde do Município de Macapá e dá outras providências".

 

07)
Parecer da Comissão n.° 065/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
"Parecer de Relatoria do Ver. Joselyo e Mais Saúde opinando pela APROVAÇÃO com EMENDA - PLO 44/2025 Autorizando a criação do banco de dados municipal para doenças raras, e dá outras providências".

 

08)
Parecer da Comissão n.° 066/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
"Parecer de Relatoria da Verª. Luany Favacho opinando pela APROVAÇÃO ao- PLO 47/2025 Instituindo o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua, no Município de Macapá e dá outras providências".

 

09)
Parecer da Comissão n.° 067/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
"Parecer da Comissão opinando pela APROVAÇÃO com EMENDA- PDL 12/2025 Concedendo o Título Honorífico de “Cidadão de Macapá”, ao Sr. Moacir Barbosa de Souza".

 

10)
Parecer da Comissão n.° 068/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
"Parecer de Relatoria da Verª. Luany Favacho opinando pela APROVAÇÃO ao - PLO 46/2025 Dispondo sobre a criação da Política Municipal de Atenção às mulheres na Menopausa e no Climatério, e dá outras providências".

 

11)
Parecer da Comissão n.° 069/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
"Parecer da Comissão opinando pela APROVAÇÃO - PELO 2/2025 Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Macapá".

Encerramento:

 “Agradecendo a Proteção de Deus, declaro encerrada a presente Reunião”.

 

Sala das Comissões Permanentes e Especiais Verª. ANA MARTA, da Câmara Municipal de Macapá, em 30de Abril de 2025.   

 

   Verª. Pastora Léia - PDT

Pres. CCJR
Av. Fab, 800 - Central - CEP: 68901-259 - Macapá / AP