Proc: 4171 - LEI 2873/2024 - Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da Rede Pública e Privada do Município de Macapá
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/12/2024 | Download |
| 20/12/2024 | Protocolado em: 20/12/2024 |