Câmara Municipal de Macapá

 

Reunião das Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR
Sala das Comissões Permanentes e Especiais 1° Período da I Sessão Legislativa da IX Legislatura
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA em 09 de abril de 2025 – Quarta-feira – HORA: 09h
VERIFICAÇÃO DE QUORUM:
ABERTURA DA REUNIÃO
“ROGANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO “ABERTA A PRESENTE REUNIÃO” (Art. 8° da Resolução n° 002/97)

 

I. Expediente (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97 - CMM:

01)
Leitura Discussão e aprovação da Ata de Comissão nº 05/25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, ocorrida em 02 de abril de 2025

II. Expediente (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97 - CMM:

02)
Mensagem de Veto Integral n.° 047/24 - Executivo Municipal
"Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 065/24-CMM, que dispõe sobre a criação do Bairro Solares, com mudança do nome Loteamento Terra Nova Solares no Bairro Solares no Município de Macapá e dá outras providências".

 

03)
Projeto de Lei Complementar n.° 004/25 - Executivo Municipal
"Dispondo sobre a criação de cargos dentro estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Macapá e da Fundação Municipal de Cultura".

 

04)
Mensagem de Veto Integral n.° 049/24 - Executivo Municipal
"Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 107/24-CMM, que dispõe sobre a realização do "teste da linguinha" dos recém nascidos nas unidades de saúde do Município de Macapá ".

 

05)
Mensagem de Veto Integral n.° 051/24 - Executivo Municipal
"Dispondo sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio".

 

06)
Ofício n.° 001/25 - Ofício Externo
"Oficio Circular n° 01/2025 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e TI - SEMPLA - Dispondo sobre as regras para a execução de recursos relativos a emendas parlamentares que destinarem recursos aos órgãos e entidades do Município de Macapá para o exercício de 2025 e dá outras providências".

 

07)
Ofício n.° 002/25 - Ofício Externo
"Ofício nº 002/25, Informando o Plano de Sustentabilidade para revitalização e modernização de Complexo Esportivo no Município de Macapá – AP".

 

08)
Ofício n.° 144/25 - Ofício Externo
"Ofício nº 144/25, Informando o Plano de Sustentabilidade para Construção de Unidade Básica de Saúde no Município de Macapá".

 

09)
Ofício n.° 145/25 - Ofício Externo
"Ofício nº 145/25, Informando o Plano de Sustentabilidade para Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde".

 

10)
Ofício n.° 331/25 - Ofício Externo
"Ofício nº 331/25, Informando o Plano de Sustentabilidade para Construção de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Município de Macapá – AP".

 

11)
Ofício n.° 1189/25 - Ofício Externo
"Oficio n° 1.189/2025 - GAB/PMM - Informando a Câmara Municipal de Vereadores que a Prefeitura de Macapá ingressou com propostas de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR), destinadas a localidades impactadas por situações que tenham agravado suas necessidades de atendimento habitacional, nos termos da declaração de elegibilidade em anexo".

 

III - Ordem do Dia (Inciso II do Art. 8º da Resolução nº 002/97-CMM):

12)
Parecer da Comissão n.° 037/25 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)".

 

13)
Parecer da Comissão n.° 038/25 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Parecer de Relatoria Da Ver. Pastora Leia Opinando pela Aprovação ao PLO 31/2025 Dispondo sobre a instituição do “Disque Saúde Mental da Mulher” no âmbito do Município de Macapá".

 

14)
Parecer da Comissão n.° 039/25 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Lei nº 032/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)".

 

15)
Parecer da Comissão n.° 040/25 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Parecer de relatoria do Ver. Banha Lobato opinando pela Aprovação ao PLO 33/2025 Instituindo a política municipal para a prevenção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no ambiente escolar".

 

16)
Parecer da Comissão n.° 041/25 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Parecer de relatoria da Verª Luany Favacho opinando pela Aprovação ao PLO 34/2025 Dispondo sobre a criação do Programa Artes Marciais nas Escolas Municipais de Macapá, e dá outras providências".

 

17)
Parecer da Comissão n.° 042/25 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Parecer de Relatoria do Ver. CLaudio Goes opinando pela Aprovação ao PELO 1/2025 Acrescentando o Inciso VIII ao Art. 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá, nas condições em que se especifica, e dá outras providências".

 

18)
Parecer da Comissão n.° 027/25 - Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
"Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 014/2025-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R.I)".

Encerramento:

 “Agradecendo a Proteção de Deus, declaro encerrada a presente Reunião”.

 

Sala das Comissões Permanentes e Especiais Verª. ANA MARTA, da Câmara Municipal de Macapá, em 09 de Abril de 2025.

 

   Verª Pastora Leia - PDT

Presidente - CCJR
              
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