Proc: 2676 - LEI 2814/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia - ICBA e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2024 | Download |
| 05/08/2024 | Protocolado em: 05/08/2024 |