Proc: 2399 - PLC 005/2024 - Alterando, renumerando e acrescentando dispositivos ao art. 439, e art. 442 e revoga dispositivos dos anexos VI, VIII e IX todos da Lei Complementar nº 144, de 30 de Dezembro de 2021
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2024 | Download |
| 19/06/2024 | Protocolado em: 19/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Leitura em Plenário em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 21/06/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - em: 21/06/2024 | Ver Tramitação |
| 21/06/2024 | Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - em: 21/06/2024 | Ver Tramitação |
| 21/06/2024 | Parecer da Comissão Especial - CE por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, Comissão tributária, financeira e orçamentária - em: 21/06/2024 | Ver Tramitação |
| 21/06/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 24/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 25/06/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 25/06/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 28/06/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 077/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 30/07/2024 | Sancionado em: 04/07/2024 | Download |
| 30/07/2024 | Lei Complementar por Executivo Municipal em: 30/07/2024 | Ver Tramitação |