Proc: 2256 - LEI 2790/2024 - Dispondo sobre Conjunto de Ações e Campanhas de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas Escolas do Município de Macapá.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/06/2024 | Download |
| 14/06/2024 | Protocolado em: 14/06/2024 |