Lista de Proposições

Proc: 284 - PAR 002/2024 - Opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 111/23-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 160 - PAR 001/2024 - Opinando pela Aprovação do Projeto de Lei n° 042/23-PMM. Proc: 901 - RES 006/2025 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação mensal aos servidores de cargo de provimento em comissão direta e institucional da administração e de assessoramento parlamentar da estrutura administrativa de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Macapá Proc: 900 - RES 005/2025 - Reorganiza a estrutura administrativa, redimensiona cargos de provimento em comissão e funções gratificadas diretas e institucionais da Câmara Municipal de Macapá e dá outras providências Proc: 010 - RES 003/2025 - Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Macapá e dá outras providências. Proc: 009 - RES 002/2025 - Altera e acrescenta dispositivos no Artigo 17 da Resolução n° 002/2019-CMM. Proc: 3615 - RES 003/2024 - Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno. Proc: 2613 - RES 002/2024 - Alterando dispositivos da Resolução nº 003/2021-MD/CMM. Proc: 2614 - RES 001/2024 - Alterando dispositivos da Resolução nº 002/2019-CMM. Proc: 1121 - LEI 2896/2025 - Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMPIR e dá outras providências Proc: 1120 - LEI 2895/2025 - Altera a Lei n° 2.891/2025-PMM, que autorizou a negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá na Semana Nacional de Regularização Tributária Proc: 1119 - LEI 2894/2025 - Altera dispositivos da Lei n° 2.613/2022-PMM, de 31 de Outubro de 2022 Proc: 1117 - LEI 2893/2025 - Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Carlos José Gomes da Silva - Açaituba, que ofertará Educação infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental I Proc: 1112 - LEI 2892/2025 - Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF. Lucimar Corrêa da Costa Proc: 750 - LEI 2891/2025 - Dispõe sobre a autorização de negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá na Semana Nacional de Regularização Tributária no período de 17 a 21 de março de 2025, e dá outras providências. Proc: 749 - LEI 2890/2025 - Declara de utilidade pública no âmbito do Município de Macapá o “Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos do Buritizal”, e dá outras providências Proc: 685 - LEI 2889/2025 - Fica oficialmente denominada de "Rampa Náutica Deputado Ocivaldo Gato", a atual rampa náutica localizada no Bairro Araxá, no Município de Macapá. Proc: 166 - LEI 2888/2025 - Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Município de Macapá-AP. Proc: 049 - LEI 2887/2025 - Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema inclusiva e adaptada à crianças com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias e dá outras providências Proc: 048 - LEI 2886/2025 - Dispõe sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública municipal, na cidade de Macapá e dá outras providências