Lista de Proposições

Proc: 1461 - PAR 062/2024 - Parecer de relatoria do Vereador Cláudio Góes opinando pela APROVAÇÃO com emendas ao PLO 18/2024 de autoria do Vereador Odilson Nunes que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento médico e afins, que constataram indícios de maus tratos a pessoa idosa atendida, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil". Proc: 1460 - PAR 061/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 029/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1459 - PAR 060/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 028/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1192 - PAR 059/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1191 - PAR 058/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1189 - PAR 057/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1188 - PAR 056/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1187 - PAR 055/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1186 - PAR 054/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1185 - PAR 053/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 028/24-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1183 - PAR 052/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA do Projeto de Lei nº 024/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1182 - PAR 051/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 022/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1181 - PAR 050/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 018/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1180 - PAR 049/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 015/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1044 - PAR 047/2024 - Opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 027/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1043 - PAR 046/2024 - Opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto Lei nº 026/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1042 - PAR 045/2024 - Opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 025/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1041 - PAR 044/2024 - Opinando pela Ilegalidade, Inconstitucionalidade e Arquivamento do Projeto de Lei nº 021/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1040 - PAR 043/2024 - Opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 020/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1039 - PAR 042/2024 - Opinando pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto Lei nº 017/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)