Lista de Proposições

Proc: 4160 - PAR 463/2024 - Opinando pela MANUTENÇÃO do Veto Integral nº 046/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4159 - PAR 462/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 144/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4158 - PAR 461/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 143/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4157 - PAR 460/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 139/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4156 - PAR 459/2024 - Parecer de relatoria do Vereador Alexandre Azevedo opinando pela REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO do PLO 138/2024 de autoria do Vereador Zeca Abidon que "Dispõe sobre a autorização para a redução em 50% no valor da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano – (IPTU), e dá outras providências Proc: 4155 - PAR 458/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 286/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4154 - PAR 457/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4153 - PAR 456/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 284/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4152 - PAR 455/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 283/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4151 - PAR 454/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 282/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4150 - PAR 453/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4149 - PAR 452/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 280/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4148 - PAR 451/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 279/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4147 - PAR 450/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 276/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4146 - PAR 449/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4145 - PAR 448/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4144 - PAR 447/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4143 - PAR 446/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 272/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4142 - PAR 445/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 267/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 4141 - PAR 444/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)