Lista de Proposições

Proc: 2429 - PCC 220/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 2428 - PCC 219/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024-PMM Proc: 2427 - PCC 218/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 2426 - PCC 217/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 013/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 2425 - PCC 216/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 012/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 2424 - PCC 215/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 010/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 2253 - PCC 182/2024 - Parecer Conjunto opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 011/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1112 - PCC 162/2024 - Parecer Conjunto CCJR/CVT - CMM, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Viação e Transporte, opinando pela APROVAÇÃO do nome da Senhora Patrícia de Almeida Barbosa, para compor o Conselho de Transporte Proc: 1604 - PCC 067/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 006/24-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1603 - PCC 066/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 005/24-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1601 - PCC 065/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 007/24-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1045 - PCC 048/2024 - Parecer Conjunto opinando pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024-PMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 2008 - ELOR 056/2024 - Revoga e altera dispositivo da Lei Orgânica. Proc: 2102 - PRS 002/2024 - Parecer Conjunto CCJR/CVT - CMM, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Viação e Transporte, opinando pela APROVAÇÃO do nome da Senhora Patrícia de Almeida Barbosa, para compor o Conselho de Transporte Proc: 1112 - PRS 001/2024 - Parecer Conjunto CCJR/CVT - CMM, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Viação e Transporte, opinando pela APROVAÇÃO do nome da Senhora Patrícia de Almeida Barbosa, para compor o Conselho de Transporte