Lista de Proposições
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4103 Proposições Encontradas
Proc: 536 - ATO 008/2024 - Discussão e Votação da Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 458 - ATO 007/2024 - Discussão e Votação da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 427 - ATO 006/2024 - Discussão e Votação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 324 - ATO 005/2024 - Discussão e Votação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 298 - ATO 004/2024 - Discussão e Votação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2024. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 190 - ATO 003/2024 - Discussão e Votação da ATA da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2024. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 160 - ATO 002/2024 - Discussão e Votação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de Fevereiro de 2024. (Art. 159, I do R. I.)".
Proc: 089 - ATO 001/2024 - Ata da 1ª Reunião Ordinária - 15/02/2024
Proc: 069 - ATO 070/2023 - Discussão e Votação da Ata da 70ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro de 2023. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 2612 - ATE 008/2024 - Discussão e Votação da Ata da 8° Reunião Extraordinária, realizada no dia doze de julho de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)
Proc: 2611 - ATE 007/2024 - Discussão e Votação da Ata da 7° Reunião Extraordinária, realizada no dia doze de julho de 2024. (Art. 159, I do
R. 1.)
Proc: 2609 - ATE 006/2024 - Discussão e Votação da Ata da 6° Reunião Extraordinária, realizada no dia doze de julho de 2024. (Art. 159, I do
R. 1.)
Proc: 2607 - ATE 005/2024 - Discussão e Votação da Ata da 5° Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de junho de 2024. (Art. 159, I do
R. 1.)
Proc: 2562 - ATE 004/2024 - Discussão e Votação da Ata da 4° Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de junho de 2024. (Art. 159, I do
R. 1.)
Proc: 2561 - ATE 003/2024 - Discussão e Votação da Ata da 3° Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de junho de 2024. (Art. 159, I do R. 1.)
Proc: 2255 - ATE 002/2024 - Discussão e Votação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 11 de junho de 2024. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 710 - ATE 001/2024 - Discussão e Votação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de Março de 2024. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 699 - ATE 016/2023 - Discussão e Votação da Ata da 16ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Dezembro de 2023. (Art. 159, I do R. I.)
Proc: 3549 - ATC 036/2024 - Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Proc: 3548 - ATC 035/2024 - Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação