Lista de Proposições

Proc: 2555 - LEI 2800/2024 - Dispõe sobre o Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências Proc: 2554 - LEI 2799/2024 - Institui a Lei Biroba, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Macapá, o Dia Municipal do Narrador Esportivo Proc: 2265 - LEI 2798/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade da fixação de cartazes de conscientização sobre a importância da denúncia atinente a proibição da direção alcoolizada na parte interna e externa dos locais em que se vende bebida alcoólica, ao longo das rodovias federais, postos de combustíveis, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis e similares Proc: 2263 - LEI 2797/2024 - Altera o anexo da Lei nº 312/1988-PMM, que "dispõe sobre a denominação das ruas, avenidas e travessas do Bairro Congós e dá outras providências. Proc: 2262 - LEI 2796/2024 - Institui o Dia do QWAN KI DO no Município de Macapá. Proc: 2261 - LEI 2795/2024 - Declara Utilidade Publica no Município de Macapá o Grande Conselho da Ordem Demolay para o Estado do Amapá. Proc: 2260 - LEI 2794/2024 - Dispondo sobre a Denominação do logradouro público como Avenida Raimunda Figueiredo Maia atualmente denominada como Avenida Décima Segunda localizada no Bairro do Marabaixo Proc: 2259 - LEI 2793/2024 - Institui o Dia Municipal do Intérprete de Libras, a ser celebrado, no Município de Macapá, anualmente, no dia 24 de abril, e dá outras providências Proc: 2258 - LEI 2792/2024 - Instituindo a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Macapá Proc: 2257 - LEI 2791/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento médico e afins, que constataram indícios de maus tratos a pessoa idosa atendida, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil Proc: 2256 - LEI 2790/2024 - Dispondo sobre Conjunto de Ações e Campanhas de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas Escolas do Município de Macapá. Proc: 2252 - LEI 2789/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas Proc: 2251 - LEI 2788/2024 - Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21) e dá outras providências Proc: 1870 - LEI 2787/2024 - Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Município de Macapá, a GUARDA FLORESTAL AMBIENTAL – GFA. Proc: 1873 - LEI 2786/2024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária anual nº 2.734/2023 e dá outras providências Proc: 1872 - LEI 2785/2024 - Dispõe sobre a instituição e a implantação da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral no Município de Macapá, estabelece diretrizes, objetivos, estratégias de implementação monitoramento e avaliação, e dá outras providências Proc: 1871 - LEI 2784/2024 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.214, de 07 de junho de 2016, alterada pelas Leis nº 2.418/2020-PMM e nº 2.646/2023-PMM, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Macapá, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-Relação entre os seus componentes Recursos Humanos Financiamento e dá outras providências Proc: 1744 - LEI 2783/2024 - Dispondo sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional, no âmbito do município de Macapá. Proc: 1739 - LEI 2782/2024 - Determinando que, nas infrações administrativas ambientais que caracterizem maus-tratos a animais, cometidas no âmbito do Município de Macapá, as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor Proc: 1716 - LEI 2781/2024 - Instituindo a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no esporte e dá outras providências