Lista de Proposições

Proc: 1930 - PAR 118/2024 - Parecer Conjunto opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 034/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1807 - PAR 117/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1806 - PAR 116/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 031/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1805 - PAR 115/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1804 - PAR 114/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1803 - PAR 113/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1802 - PAR 112/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1801 - PAR 111/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1800 - PAR 110/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1799 - PAR 109/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2024 (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.). Proc: 1798 - PAR 108/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2024 (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1797 - PAR 107/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1796 - PAR 106/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1795 - PAR 105/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1794 - PAR 104/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1793 - PAR 103/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1792 - PAR 102/2024 - Opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 048/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1791 - PAR 101/2024 - Opinando pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 047/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1790 - PAR 100/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.) Proc: 1789 - PAR 099/2024 - Opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA do Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2024-CMM (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)