Lista de Proposições

Proc: 2938 - PLO 101/2024 - Dispondo sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública municipal, na cidade de Macapá e dá outras providências Proc: 2889 - PLO 100/2024 - Dispondo sobre a regulamentação da função de agente de defesa ambiental no quadro geral do serviço público municipal e dá outras providências Proc: 2887 - PLO 099/2024 - Declarando como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Macapá, o Movimento Cultural Música Eletrônica, e dá outras providências. Proc: 2872 - PLO 098/2024 - Emenda modificativa do artigo 1° da Lei Nº 2793/2024 passa a ter a seguinte redação: Art. 1º O dia do Tradutor, intérprete e guia-intérprete de libras, no âmbito municipal de Macapá, será celebrado, anualmente no dia 01 de setembro. Proc: 2863 - PLO 097/2024 - Instituindo a Semana Municipal do Hip Hop e o Festival Municipal do Hip Hop no Município de Macapá e dá outras providências Proc: 2819 - PLO 096/2024 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da realização periódica de inspeções em edificações e regulamenta o laudo de inspeção predial - lei de inspeção predial e dá outras providências Proc: 2815 - PLO 095/2024 - Instituindo o Dia do Engenheiro de Controle e Automação no Município de Macapá Proc: 2813 - PLO 094/2024 - Dispondo sobre medidas de prevenção e combate ao abuso e à discriminação sexual infantil no ambiente virtual no Município de Macapá Proc: 2757 - PLO 093/2024 - Dispondo sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento de sítios de recreio no perímetro urbano Municipal e de expansão urbana do Município de Macapá e dá outras providências Proc: 2668 - PLO 092/2024 - Criando Política Municipal de Atendimento Integrado às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações no âmbito do Município de Macapá no Estado do Amapá e institui a inclusão das vítimas de escalpelamento como pessoa com deficiência física Proc: 2522 - PLO 091/2024 - Dispondo sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Macapá e dá outras providências. Proc: 2480 - PLO 090/2024 - Instituindo a Criação de uma Via Elevada para desafogar o trânsito da Rodovia Josmar Chaves Pinto de Santana para o Centro da Cidade de Macapá e dá outras providências Proc: 2479 - PLO 089/2024 - Instituindo o Programa Municipal de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto no caso de gestante no transtorno do espectro autista - TEA Município de Macapá Proc: 2478 - PLO 088/2024 - Declarando Utilidade Pública no âmbito do Município de Macapá, Associação Pacientes Oncológicos Unidos Pela Vida e Pelo Amor - APOUVA Proc: 2472 - PLO 087/2024 - Dispondo sobre a Criação de um Porto Fluvial denominado “Porto Buriti”, para escoamento da produção e comercialização de produtos e dá outras providências Proc: 2458 - PLO 086/2024 - Atribuindo a denominação de “Praça Domício Campos de Magalhães” ao espaço livre localizado em frente ao prédio da Prefeitura de Macapá Proc: 2440 - PLO 085/2024 - Instituindo o dia Municipal do Sênior DeMolay’, a ser comemorado em 17 de Junho Proc: 2436 - PLO 084/2024 - Lei Daniella Di Lorena Pelaes dos Santos - Determinando a Comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, na forma que específica, no âmbito do Município de Macapá Proc: 2366 - PLO 083/2024 - Instituindo no Âmbito do Município de Macapá, o programa “Emprego Cidadão” para a população em situação de rua e dá outras providências Proc: 2287 - PLO 082/2024 - Dispondo sobre o redimensionamento de equipamentos públicos e otimização de protocolos, de modo a assegurar o atendimento a pessoas com deficiência na rede municipal de saúde