Proc: 647 - PLC 003/2024 - Dispondo sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados, servidores civis e servidores do quadro em extinção do Poder Executivo Municipal do Município de Macapá.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2024 | Download |
| 25/03/2024 | Protocolado em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 26/03/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 26/03/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 27/03/2024 | Ver Tramitação |
| 27/03/2024 | Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 27/03/2024 | Ver Tramitação |
| 27/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 27/03/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 27/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2024 | |
| 01/04/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 01/04/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 01/04/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 009/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 02/04/2024 | Sancionado em: 28/03/2024 | Download |
| 10/04/2024 | Lei Complementar por Executivo Municipal em: 10/04/2024 | Ver Tramitação |