Proc: 1946 - PCC 001/2025 - Parecer Conjunto da Comissão opinando pela APROVAÇÃO ao - PELO 3/2025, de autoria do Ver. Banha Lobato, alterando dispositivo da Lei Orgânica do Município de Macapá
Proponentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR () e Comissão Especial - CE ()
Proposição Referida
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Tipo de Proposição: Parecer Conjunto da Comissão (PCC)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 30/05/2025 | |
| 30/05/2025 | Protocolado em: 30/05/2025 | |
| 30/05/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 02/06/2025 |