Proc: 1932 - LEI 2908/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de faixas refletivas em caçambas e contêineres de entulho no âmbito do Município de Macapá
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/05/2025 | Download |
| 28/05/2025 | Protocolado em: 28/05/2025 |