Proc: 1798 - PLO 097/2025 - Institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio em Macapá, com medidas específicas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Proponente: Ver. Joselyo E Mais Saúde (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/05/2025 | Download |
| 22/05/2025 | Protocolado em: 22/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG |