Proc: 1698 - PLO 088/2025 - Ficando determinado o tempo de Atendimento da pessoa com Espectro Autista em Instituições Públicas e Privadas de acordo com os níveis de Gravidade no Transtorno do Espectro Autista (TEA) do DSM5, no Município de Macapá
Proponente: Ver. Ruzivan (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/05/2025 | Download |
| 19/05/2025 | Protocolado em: 19/05/2025 | |
| 19/05/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 19/05/2025 | Encaminha para leitura em Plenário em: 20/05/2025 |