Proc: 1665 - PAR 079/2025 - Parecer de Relatoria da Verª Pastora Léia Pelaes opinando pela APROVAÇÃO COM EMENDA ao - PLO 49/2025 de Autoria do Ver. Banha Lobato, Dispondo sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá de contatar o paciente com consulta e/ou exame agendado, para confirmação de comparecimento, e dá outras providências

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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/05/2025	Cadastrado no Sistema em: 13/05/2025
13/05/2025	Protocolado em: 13/05/2025
13/05/2025	Encaminha para Pauta de Comissões em: 14/05/2025