Proc: 589 - PELO 001/2024 - Revoga e altera dispositivo da Lei Orgânica.
Proponente: Ver. Gian do Nae (MDB)
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024
Necessita Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO.
Necessita Parecer da Comissão Especial - CE.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2024 | Download |
| 20/03/2024 | Protocolado em: 20/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Leitura em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 02/04/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 03/04/2024 | |
| 03/04/2024 | Encaminhado ao Relator por CCJR | |
| 09/04/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 09/04/2024 | Ver Tramitação |
| 12/04/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 15/04/2024 | |
| 15/04/2024 | Leitura em comissão | |
| 15/04/2024 | Encaminhado à Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO | |
| 15/04/2024 | Encaminhado à Comissão Especial - CE | |
| 15/04/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/04/2024 | |
| 17/04/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 17/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 19/04/2024 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
| 19/04/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 30/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2024 | |
| 08/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 21/05/2024 | Encaminha à Presidência via Ofício: 029/2024-GAB/PRES/CMM | Download |
| 03/06/2024 | Emenda por Mesa Diretora em: 03/06/2024 | Ver Tramitação |