Proc: 579 - PAR 015/2024 - Opinando pela Aprovação com Emenda do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2024 | Download |
| 18/03/2024 | Protocolado em: 18/03/2024 | Download |
| 18/03/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 20/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 20/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2024 | |
| 21/03/2024 | Matéria não Votada por falta de Quórum | |
| 22/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE |