Proc: 1413 - LEC 203/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos dentro da estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Macapá e da Fundação Municipal de Cultura.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei Complementar (LEC)
Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/04/2025 | Download |
| 23/04/2025 | Protocolado em: 23/04/2025 |