Proc: 1386 - PLO 061/2025 - Dispondo sobre a obrigatoriedade de mecanismos de segurança em ônibus urbano no transporte público de passageiros no Município de Macapá, denominados “Anjo da Guarda”, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 23/04/2025	Download
23/04/2025	Protocolado em: 23/04/2025
23/04/2025	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
23/04/2025	Apreciação em Plenário em: 24/04/2025
25/04/2025	Matéria não lida por decisão do plenário
28/04/2025	Encaminha para leitura em Plenário em: 29/04/2025
29/04/2025	Leitura em Plenário em: 29/04/2025
07/05/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
13/05/2025	Encaminha para Pauta de Comissões em: 14/05/2025