Proc: 1302 - PAR 046/2025 - Parecer de Relatoria do Ver. Alexandre Azevedo opinando pela Aprovação com Emenda ao - PLO 26/2025 Proibindo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, na apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências
Proponente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR ()
Proposição Referida
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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2025 | |
15/04/2025 | Protocolado em: 15/04/2025 | |
15/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 16/04/2025 | |
22/04/2025 | Aprovado por unanimidade |