Proc: 1268 - PLE 008/2025 - Alterando a Lei n° 2.891/2025-PMM, alterada pela Lei n° 2.895/2025-PMM, que autorizou a negociação de créditos tributários e não tributários extrajudiciais e judiciais do Município de Macapá na Semana Nacional de Regularização Tributária
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025 | Download |
| 14/04/2025 | Protocolado em: 14/04/2025 | |
| 14/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 15/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 15/04/2025 | |
| 15/04/2025 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 15/04/2025 | Ver Tramitação |
| 15/04/2025 | Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 15/04/2025 | Ver Tramitação |
| 15/04/2025 | Leitura em Plenário em: 15/04/2025 |