Proc: 524 - PAR 004/2024 - Opinando pela Manutenção do Veto Integral do Projeto de Lei nº 094/23-CMM. (07 min. p/ disc. Art. 128, IV, do R. I.)
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2024 | Download |
13/03/2024 | Protocolado em: 13/03/2024 | |
13/03/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/03/2024 | |
13/03/2024 | Aprovado por unanimidade | |
13/03/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
13/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/03/2024 | |
15/03/2024 | Aprovado por maioria simples |