Proc: 1060 - OFI 1189/2025 - Oficio n° 1.189/2025 - GAB/PMM - Informando a Câmara Municipal de Vereadores que a Prefeitura de Macapá ingressou com propostas de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR), destinadas a localidades impactadas por situações que tenham agravado suas necessidades de atendimento habitacional, nos termos da declaração de elegibilidade em anexo.

Tipo de Proposição: Ofício (OFI)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2025

Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/04/2025	Cadastrado no Sistema em: 04/04/2025	Download
04/04/2025	Protocolado em: 28/03/2025
04/04/2025	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR