Proc: 1054 - PLC 002/2025 - Dispondo sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados servidores civis e servidores do quadro em extinção do Poder Executivo Municipal do Município de Macapá
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 02/04/2025 | |
| 02/04/2025 | Protocolado em: 02/04/2025 | |
| 02/04/2025 | Protocolado em: 02/04/2025 | |
| 02/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2025 |