Proc: 991 - PAR 034/2025 - Parecer da Comissão opinando pela Aprovação com Emendas ao - PDL 5/2025 Dispondo sobre a alteração do nome da Honraria "Mérito da Advocacia" para "Mérito da Advocacia Dr. Wagner Gomes", instituída pelo Decreto Legislativo n.º 085/2003-CMM, e dá outras providências
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2025 | Download |
01/04/2025 | Protocolado em: 01/04/2025 | |
01/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 02/04/2025 | |
03/04/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG |