Proc: 982 - PLC 002/2025 - Dispondo sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados servidores civis e servidores do quadro em extinção do Poder Executivo Municipal do Município de Macapá

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/03/2025 Cadastrado no Sistema em: 31/03/2025
31/03/2025 Protocolado em: 31/03/2025
31/03/2025 Apreciação em Plenário em: 01/04/2025
01/04/2025 Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
01/04/2025 Leitura em Plenário em: 01/04/2025
01/04/2025 Encaminha para Pauta de Comissões em: 02/04/2025
02/04/2025 Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 02/04/2025