Proc: 982 - PLC 002/2025 - Dispondo sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, inclusive, os cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados servidores civis e servidores do quadro em extinção do Poder Executivo Municipal do Município de Macapá
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 31/03/2025 | Download |
| 31/03/2025 | Protocolado em: 31/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2025 | |
| 01/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 01/04/2025 | Leitura em Plenário em: 01/04/2025 | |
| 01/04/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 02/04/2025 | |
| 02/04/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 02/04/2025 | Ver Tramitação |
| 03/04/2025 | Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA | |
| 11/04/2025 | Sancionado em: 03/04/2025 | Download |
| 11/04/2025 | Lei Complementar por Executivo Municipal em: 11/04/2025 | Ver Tramitação |