Proc: 827 - PLC 001/2025 - Alterando dispositivos da Lei Complementar n° 083, de 06 de Outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 136/2020-PMM, renomeando como Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 24/03/2025 | Download |
| 24/03/2025 | Protocolado em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 25/03/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Leitura em comissão | |
| 25/03/2025 | Leitura em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 26/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Aprovado por Maioria Absoluta | |
| 01/04/2025 | Encaminha à Presidência via Ofício: 120/2025-GAB/PRES/CMM | Download |