Proc: 054 - REQ 052/2024 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA, a ser deliberado pelo Plenário, com a finalidade de que sejam encaminhadas para a Câmara de Vereadores e para este Vereador, explicações a respeito da falta de coleta de resíduos sólidos nos bairros periféricos de Macapá, conforme determinação do art. 119 do RI/CMM, ressalta-se que o não atendimento aos pedidos ora formulados incidirá no disposto no art. 228, §1°, combinado com o art. 225, inciso III da Lei Orgânica Municipal.

Proponente: Ver. Claudiomar Rosa (Avante)