Proc: 607 - PELO 002/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Macapá
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/03/2025 | Download |
| 12/03/2025 | Protocolado em: 12/03/2025 | |
| 12/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Leitura em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 14/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 31/03/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 02/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Leitura em comissão | |
| 08/04/2025 | Encaminhado ao Relator por Ver. Gian do Nae | |
| 30/04/2025 | Projeto Devolvido Por Decurso de Prazo na | |
| 30/04/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR em: 30/04/2025 | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Comissão Especial - CE | |
| 05/05/2025 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Parecer da Comissão Especial - CE por Comissão Especial - CE em: 05/05/2025 | Ver Tramitação |
| 05/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/05/2025 | |
| 06/05/2025 | Aprovado por Maioria Absoluta | |
| 19/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/05/2025 |