Proc: 440 - PLO 011/2024 - Dispondo sobre a garantia de licença de até cinco dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Município de Macapá.
Proponente: Ver. Dudu Barbosa (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2024 | Download |
| 07/03/2024 | Protocolado em: 07/03/2024 | |
| 07/03/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 07/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 12/03/2024 | Leitura em Plenário em: 12/03/2024 | |
| 20/03/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 25/03/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 27/03/2024 | |
| 27/03/2024 | Encaminhado ao Relator por Ver. Luany Favacho | |
| 09/04/2024 | Parecer do Relator por Ver. Luany Favacho | Download |
| 09/04/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 09/04/2024 | Ver Tramitação |
| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 19/04/2024 | Matéria Prejudicada por Rejeição |