Proc: 090 - PLC 001/2025 - Alterando a Redação do Art. 11 da Lei Complementar nº 149/2022, que dispõe sobre as normas de identificação de Bens Públicos, e dá outras providências

Proponente: Ver. Marcelo Dias (PRD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 11/02/2025
11/02/2025 Protocolado em: 11/02/2025
11/02/2025 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
12/02/2025 Encaminha para leitura em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025 Leitura em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025 Leitura em Plenário em: 18/02/2025