Proc: 090 - PLC 001/2025 - Alterando a Redação do Art. 11 da Lei Complementar nº 149/2022, que dispõe sobre as normas de identificação de Bens Públicos, e dá outras providências
Proponente: Ver. Marcelo Dias (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/02/2025 | Download |
11/02/2025 | Protocolado em: 11/02/2025 | |
11/02/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
12/02/2025 | Encaminha para leitura em Plenário em: 18/02/2025 | |
18/02/2025 | Leitura em Plenário em: 18/02/2025 | |
18/02/2025 | Leitura em Plenário em: 18/02/2025 |