Proc: 088 - PELO 001/2025 - Acrescentando o Inciso VIII ao Art. 128 da Lei Orgânica do Município de Macapá, nas condições em que se especifica, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2025

Necessita Parecer da Comissão Especial - CE.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 11/02/2025	Download
11/02/2025	Protocolado em: 11/02/2025
11/02/2025	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
18/02/2025	Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
18/02/2025	Leitura em Plenário em: 18/02/2025
14/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
01/04/2025	Encaminha para Pauta de Comissões em: 02/04/2025
08/04/2025	Leitura em comissão
08/04/2025	Encaminhado ao Relator por Ver. Claudio
08/04/2025	Parecer do Relator por Ver. Claudio	Download
08/04/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 08/04/2025	Ver Tramitação
23/04/2025	Encaminhado à Comissão Especial - CE
23/04/2025	Encaminha para Pauta de Comissões em: 24/04/2025