Proc: 036 - REQ 026/2025 - Solicitando a Diretora Presidente da MACAPAPREV, para que se cumpra a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 e encaminhe as seguintes informações: Avaliação Atuarial, Benefícios Concedidos, Contratos Diversos, Licitações e Orçamento
Proponente: Ver. Banha Lobato (União Brasil)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2025 | Download |
06/02/2025 | Protocolado em: 06/02/2025 | |
06/02/2025 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
06/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2025 | |
11/02/2025 | Aprovado por UNANIMIDADE |