Proc: 036 - REQ 026/2025 - Solicitando a Diretora Presidente da MACAPAPREV, para que se cumpra a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 e encaminhe as seguintes informações: Avaliação Atuarial, Benefícios Concedidos, Contratos Diversos, Licitações e Orçamento

Proponente: Ver. Banha Lobato (União Brasil)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 06/02/2025
06/02/2025 Protocolado em: 06/02/2025
06/02/2025 Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
06/02/2025 Apreciação em Plenário em: 11/02/2025
11/02/2025 Aprovado por UNANIMIDADE