Proc: 011 - PAR 001/2025 - Parecer da Comissão - MVI 49/2024 Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 107/24-CMM, que dispõe sobre a realização do "teste da linguinha" dos recém nascidos nas unidades de saúde do Município de Macapá
Proponente: Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR ()
Proposição Referida
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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/01/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/01/2025 | |
29/01/2025 | Protocolado em: 29/01/2025 |