Proc: 4169 - LEI 2871/2024 - Estabelece iniciativas para a promoção da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e define diretrizes para a disponibilização da cartilha "Sou Diferente e Daí? Tem Lugar Pra Mim?" no Município de Macapá
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/12/2024 | Download |
| 20/12/2024 | Protocolado em: 20/12/2024 |