Proc: 3944 - MVI 049/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 107/24-CMM, que dispõe sobre a realização do "teste da linguinha" dos recém nascidos nas unidades de saúde do Município de Macapá
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem de Veto Integral (MVI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 02/12/2024 | Download |
02/12/2024 | Protocolado em: 02/12/2024 | |
02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
03/12/2024 | Leitura em Plenário em: 03/12/2024 | |
04/12/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR |