Proc: 3944 - MVI 049/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 107/24-CMM, que dispõe sobre a realização do "teste da linguinha" dos recém nascidos nas unidades de saúde do Município de Macapá

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem de Veto Integral (MVI)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024


Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/12/2024 Cadastrado no Sistema em: 02/12/2024
02/12/2024 Protocolado em: 02/12/2024
02/12/2024 Apreciação em Plenário em: 03/12/2024
03/12/2024 Leitura em Plenário em: 03/12/2024
04/12/2024 Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR