Proc: 3913 - MVI 046/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei nº 102/24-CMM, que dispõe sobre a criação do Bairro Miracema, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem de Veto Integral (MVI)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/11/2024 | Download |
25/11/2024 | Protocolado em: 25/11/2024 | |
25/11/2024 | Encaminha para leitura em Plenário em: 26/11/2024 | |
26/11/2024 | Matéria não lida por falta de Quórum | |
27/11/2024 | Encaminha para leitura em Plenário em: 28/11/2024 | |
28/11/2024 | Matéria não lida por falta de Quórum | |
02/12/2024 | Encaminha para leitura em Plenário em: 03/12/2024 | |
03/12/2024 | Leitura em Plenário em: 03/12/2024 | |
04/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
05/12/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 05/12/2024 | |
05/12/2024 | Encaminhado ao Relator por Alexandre Azevedo | |
17/12/2024 | Parecer do Relator por Alexandre Azevedo | Download |
17/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 17/12/2024 | Ver Tramitação |
18/12/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2024 | |
19/12/2024 | Aprovado por por Maioria Absoluta | |
20/12/2024 | Ofício Manutenção do Veto via Ofício: 155/2024-GAB/PRES/CMM | Download |