Proc: 3777 - PDL 248/2024 - Alterando o Decreto Legislativo nº 001/2010-CMM, modificando sua nomenclatura, que passará a se chamar " Mérito Artístico e Cultural Fernando Canto" e da outras providências
Proponente: Ver. Claudiomar Rosa (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Protocolado em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Leitura em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 03/12/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 04/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Encaminhado ao Relator por CCJR | |
| 17/12/2024 | Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR em: 17/12/2024 | Ver Tramitação |
| 18/12/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2024 | |
| 19/12/2024 | Aprovado por unanimidade | |
| 30/12/2024 | Decreto Legislativo por Ver. Claudiomar Rosa em: 30/12/2024 | Ver Tramitação |