Proc: 3776 - PLC 012/2024 - Dispõe sobre a licença e renovação da licença das Farmácias e Drogarias da Cidade de Macapá-AP
Proponente: Ver. Edinoelson Careca (PROS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Protocolado em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG | |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 19/11/2024 | Leitura em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 02/12/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
| 03/12/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 04/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Encaminhado ao Relator por Ver João Mendonça |