Proc: 3703 - PLC 008/2024 - Autorizando a transferência de servidores ativos e recursos financeiros do Fundo Previdenciário (Plano em Repartição), instituídos no MACAPAPREV – Macapá Previdência, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/11/2024

Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 12/11/2024	Download
12/11/2024	Protocolado em: 12/11/2024
12/11/2024	Apreciação em Plenário em: 12/11/2024
12/11/2024	Apreciação em Plenário em: 12/11/2024
12/11/2024	Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 12/11/2024	Ver Tramitação
12/11/2024	Parecer da Comissão tributária, financeira e orçamentária - CTFO por Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR e Comissão tributária, financeira e orçamentária em: 12/11/2024	Ver Tramitação
12/11/2024	Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
12/11/2024	Encaminha para Pauta de Comissões em: 12/11/2024
12/11/2024	Aprovado por unanimidade
12/11/2024	Encaminhado à Secretaria Legislativa - SELEG
12/11/2024	Leitura em Plenário em: 12/11/2024
12/11/2024	Aprovado por UNANIMIDADE
12/11/2024	Aprovado por UNANIMIDADE
14/11/2024	Encaminha à Presidência via Ofício: 126/2024-GAB/PRES/CMM	Download