Proc: 3639 - VT 042/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei n° 100/24-CMM, que dispõe sobre a regulamentação da função de agente de defesa ambiental no quadro geral do serviço público do Município de Macapá e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Mensagem de Veto (VT)

Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2024


Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
Data Trâmite Publicação Relacionada
06/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 06/11/2024
06/11/2024 Protocolado em: 06/11/2024
06/11/2024 Encaminha para leitura em Plenário em: 07/11/2024
08/11/2024 Leitura em Plenário em: 08/11/2024
08/11/2024 Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR
12/11/2024 Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/11/2024