Proc: 3639 - VT 042/2024 - Vetando Integralmente o Projeto de Lei n° 100/24-CMM, que dispõe sobre a regulamentação da função de agente de defesa ambiental no quadro geral do serviço público do Município de Macapá e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem de Veto (VT)
Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2024
Necessita Parecer da Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/11/2024 | Download |
06/11/2024 | Protocolado em: 06/11/2024 | |
06/11/2024 | Encaminha para leitura em Plenário em: 07/11/2024 | |
08/11/2024 | Leitura em Plenário em: 08/11/2024 | |
08/11/2024 | Encaminhado à Comissão de constituição, justiça e redação - CCJR | |
12/11/2024 | Encaminha para Pauta de Comissões em: 13/11/2024 |